Termos e Condições de Serviço

Ao concordar com os presentes Termos e Condições, o Utente declara que deseja utilizar o serviço de consulta médica online operado pela HH AREA, LDA, através do site mediconanet.pt.

O Utente concorda que, ao registar-se como Utente autorizado do site, declara que é maior de idade ou é o responsável legal do menor ou maior acompanhado que o Utente registou, e, é residente em território nacional.

Na eventualidade de, por alguma razão, não concordar com o seu conteúdo, o Utente obriga-se a terminar o acesso e/ou a utilização dos nossos serviços imediatamente.

O Utente obriga-se a não se registar ou utilizar os nossos serviços para mais ninguém além de si próprio.

 

Serviços disponíveis:

A Mediconanet.pt fornece serviços online de consultas médicas e prescrição de receitas e exames complementares por questionário, que permitem o acesso a profissionais de saúde através de videoconferência.

O Utente será avaliado de forma personalizada, tendo em conta a história clínica e dos dados de saúde que fornece.

Os serviços fornecidos compreendem videoconsulta médica, com marcação prévia, prescrição de receitas ou exames complementares por meio de questionário revisto e validado por um médico.

A consulta médica por vídeo ou telefone:

O Utente depois de fazer uma marcação prévia, é acolhido por uma equipe de médico e enfermeiro, profissionais experientes e devidamente credenciados pela ordem dos médicos e pela ordem dos enfermeiros.

A prescrição médica de receitas, exames complementares e atestados:

O Utente, responde a um questionário clínico, elaborado com utilização de todos os requisitos da melhor prática médica, o qual, posteriormente será validado por um médico que determinará a viabilidade de emissão de receitas e ou exames médicos. As prescrições autorizadas serão enviadas para o Utente por SMS ou e-mail.

IMPORTANTE:

Os serviços da Mediconanet.pt nunca devem ser usados em caso de emergência médica, situações que coloquem em risco de vida o Utente nem situações que exijam um exame físico e contacto presencial com profissional de saúde.

Este serviço não substitui os normais cuidados de saúde prestados pelas Unidades de Saúde Familiar ou pelos Hospitais e não pretendem responder a situações de emergência médica ou psicológica.

Em situações de emergência, o Utente deve consultar um profissional de saúde presencialmente, recorrer ao serviço de urgência hospitalar mais próximo ou ligar ao número nacional de emergências (112).

Fora do âmbito dos serviços prestados pela mediconannet.pt, toda a informação sobre os diversos temas de saúde em geral constitui apenas meras indicações de carácter geral e não são dirigidas à situação em que se encontra o Utente por não ser personalizável, daí que a aplicação destas indicações pelo Utente, ao seu caso concreto é da sua inteira responsabilidade. A mediconanet.pt não se responsabiliza pelas consequências da aplicação destas indicações a um caso concreto sem supervisão médica.

 

Utilização da plataforma:

As vídeo consultas requerem um agendamento prévio e pressupõe o pagamento do valor integral da consulta para a sua realização.

Se durante o agendamento prévio surgirem dificuldades técnicas o Utente deverá contactar os serviços de ajuda através do chat ou do e-mail [email protected].

A utilização da plataforma mediconanet.pt por menor de idade ou maior acompanhado, requer o consentimento do seu representante legal no momento do agendamento prévio.

O representante legal deve iniciar a consulta juntamente com o seu representante e apresentar documento comprovativo (por exemplo, o cartão de cidadão) da sua identidade e relação com o Utente.

O Utente é responsável pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados fornecidos.

O Utente que marque consulta para outrem é responsável por garantir que os dados fornecidos estão atualizados e são verdadeiros e que a pessoa que usufruirá da consulta online, concorda com o agendamento da mesma e com os Termos e Condições e Política de Privacidade.

Após recebimento da quantia e emissão da respetiva fatura, será enviada uma notificação ao Utente a confirmar o agendamento da consulta pretendida.

O Utente é responsável por garantir as condições necessárias à utilização dos serviços da mediconanet.pt, como, um computador ou dispositivo móvel com câmara e microfone, acesso à internet, carga de bateria suficiente, software adequado e um local com condições de privacidade necessárias.

A mediconanet.pt não se responsabiliza pela não verificação de alguma das condições acima descritas e, caso o serviço não possa concretizar-se por falta das condições necessárias, reserva-se o direito a não proceder ao reembolso ou reagendamento do mesmo.

O profissional de saúde dará início à consulta na data e hora agendadas, podendo ter a sala de consulta aberta com antecedência de 5 minutos.

O Utente deve aceder à sala e pedir para entrar na hora agendada.

É dada uma tolerância de 7 minutos após a hora marcada.

Em caso de atraso sem aviso prévio, e após o período de tolerância, é dada por terminada a consulta sem lugar a reembolso.

O Utente declara expressamente que todas as informações, por si fornecidas, são corretas, verdadeiras e completas e que se responsabiliza totalmente pelas mesmas.

A HH AREA, LDA., não se responsabiliza, seja a que título for, caso o Utente forneça informações incorretas, falsas ou incompletas aos seus serviços e profissionais.

O Utente obriga-se a informar imediatamente os médicos da mediconanet.pt sobre quaisquer efeitos colaterais do tratamento e quaisquer outros problemas decorrentes dos tratamentos fornecidos através do site.

O Utente concorda em informar o seu médico de família sobre os medicamentos fornecidos e os conselhos que lhe são dados através do site.

A medicação é prescrita de acordo com as informações que o Utente fornece aos nossos médicos através do site ou por mensagens enviadas para a mediconanet.pt, por e-mail, WhatsApp ou telefone.

O Utente aceita que os conselhos do site não substituem o seu médico de família e obriga-se a consultar o seu médico de família e outros profissionais de saúde quando for aconselhado pelos nossos médicos e conforme necessário.

Não nos responsabilizamos por quaisquer danos que possam surgir caso o Utente não informe o seu médico de família ou outro profissional de saúde sobre o tratamento ou orientações que recebe no site.

Não nos responsabilizamos por quaisquer danos resultantes do não cumprimento dos pareceres dados no site.

Caso o Utente não compreenda completamente as perguntas na parte de avaliação do site ou não tenha certeza de como responder a essas perguntas, ou não compreenda completamente os conselhos ou informações que lhe sejam dirigidas no site, obriga-se a procurar esclarecimentos junto aos médicos do site.

O Utente concorda que qualquer medicamento que os médicos do site lhe prescrevam será exclusivamente para seu consumo pessoal e não para qualquer outra pessoa e obriga-se a não fornecer qualquer medicamento desse tipo a qualquer outra pessoa.

O Utente concorda que, antes de tomar qualquer medicamento prescrito por nossos médicos, lerá todas as informações que o médico lhe forneceu, tanto online quanto em formato impresso.

O Utente concorda que lerá o Folheto Informativo do Utente do fabricante que acompanha o medicamento e que seguirá todos os conselhos que o farmacêutico dispensador lhe fornecer.

As prescrições são emitidas inteiramente a critério do médico.

A mediconanet.pt não pode garantir que uma consulta com um médico no site mediconanet.pt resultará na emissão de uma receita e/ou pedido de exame, ou atestado.

As consultas online realizadas eletronicamente a partir deste Site serão atendidas por um Médico com a maior brevidade possível.

Mediconanet.pt é um serviço de consulta on-line que depende de redes e tecnologia de terceiros para comunicação e não podemos garantir o horário de chegada das informações da consulta a um médico ou garantir absolutamente que elas chegarão.

Se algum destes termos for considerado inválido ou inexequível, a validade e aplicabilidade das restantes disposições não serão afetadas.

 

Dados pessoais:

O Utente dá seu consentimento para que os seus dados pessoais, nomeadamente sobre a sua saúde, o seu histórico médico e as informações que o Utente divulga como parte da avaliação da consulta online sejam visualizadas e trocadas por e entre funcionários e o médico devidamente identificado da Mediconanet.pt e para fins de realização de consulta médica.

O Utente entende que as suas informações pessoais podem ser trocadas eletronicamente.

A HH AREA, LDA. reserva-se o direito de contactar diretamente o Utente para veicular informação dentro do âmbito dos serviços prestados pelos profissionais que colaboram com a plataforma mediconanet.pt, em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

 

Pagamentos:

O Utente é responsável por fornecer detalhes válidos de cartão de crédito ou débito e, ao fazê-lo, está a autorizar a HH AREA, LDA, a receber o pagamento integral pelo serviço e garante que está autorizado a usar o cartão.

Os preços praticados pela HH AREA, LDA, estão claramente exibidos no site mediconanet.pt.

 

Política de reembolso:

Consultas de vídeo:

As consultas de vídeo online podem ser canceladas ou remarcadas gratuitamente se solicitadas com mais de 24 horas de antecedência da hora de início agendada.

Os Utentes serão cobrados integralmente por quaisquer consultas canceladas ou remarcadas dentro de 24 horas do horário de início da consulta.

Os Utentes podem cancelar eles próprios uma vídeoconsulta online.

Todos os pedidos de reagendamento devem ser feitos pelo e-mail [email protected].

Os reembolsos, se aplicável, só podem ser feitos para o cartão de crédito ou débito original e levam de 1 a 10 dias úteis para serem processados.

 

Serviços de prescrição on-line:

Solicitações de cancelamento e reembolso de serviços de prescrição on-line podem ser feitas dentro de 3 horas a partir do momento em que a compra foi feita, ou 3 horas no próximo dia útil se a compra foi feita fora do nosso horário normal de funcionamento (Segunda a Sexta, das 8h às 22h, Sábado e Domingo, das 10h às 18h.

Note que os reembolsos só podem ser feitos para o cartão de crédito ou débito original e levam de 1 a 10 dias úteis para serem processados.

Uma vez terminado o Período de Cancelamento, e se os nossos médicos emitirem uma receita para o Utente, nenhum reembolso será permitido.

Se os nossos médicos recusarem o seu pedido de prescrição por ser considerado inseguro e/ou medicamente inadequado para si, ser-lhe-á oferecida uma alternativa segura (se disponível) ou ser-lhe-á fornecido um reembolso total.

Note que os reembolsos só podem ser feitos para o cartão de crédito ou débito original e levam de 1 a 10 dias úteis para serem processados.

Se os nossos médicos se recusarem a emitir o seu pedido de prescrição porque consideram que o serviço de prescrição (e não a prescrição em si) é considerado inseguro e inadequado para as suas necessidades médicas, aplicar-se-á o seguinte:

• Se os nossos médicos considerarem que é necessária uma consulta completa para o pedido de medicação relevante, ser-lhe-á oferecido um código de desconto online que pode ser utilizado para uma consulta por vídeo online com um dos nossos médicos ou,
• Se os nossos médicos considerarem que o formato de consulta por vídeo online é considerado inseguro e/ou inadequado para as suas necessidades médicas, ser-lhe-á oferecida a opção de receber um reembolso e será aconselhado a comparecer no seu médico de família local.

Note que os reembolsos só podem ser feitos para o cartão de crédito ou débito original e levam de 1 a 10 dias úteis para serem processados.

Se o seu pedido de prescrição for avaliado por um dos nossos médicos e o Utente não fornecer as informações médicas exigidas conforme solicitado no nosso questionário, e quando solicitado pelo médico, no prazo de 3 dias a partir da data do seu pedido (ou se o Utente fornecer informações incorretas ou informações insuficientes), nenhum reembolso será permitido.

 

Do Website:

Conservamo-nos o direito de suspender, limitar ou terminar o seu acesso ao presente website em qualquer momento assim como alterar a forma de acesso e até o formato das consultas, ou outros produtos ou serviços que tenha adquirido, disponibilizando-os através de outras plataformas ou mesmo em forma de ficheiro, para garantir o acesso pelo tempo acordado à data de compra.

De igual forma, reservamo-nos o direito de apresentar, apagar, editar, retirar ou modificar quaisquer dados, conteúdos, materiais ou informações exibidas em https://www.mediconanet.pt/ ou em qualquer produto associado à mediconanet.pt a qualquer momento. O mesmo se aplica às redes sociais da mediconanet.pt.

 

Uso permitido do nosso website:

Apenas é permitido aceder e utilizar este website para funções pessoais e não comerciais, o que significa que este website deve somente ser acedido e utilizado diretamente por indivíduos privados. O acesso e uso deste website fora do contexto de funções pessoais e não comerciais estão estritamente proibidos.

Não pode utilizar este website:

• De qualquer forma ilegal, fraudulenta ou comercial;
• Para obter informações privilegiadas sobre o mercado, marcas ou influenciadores digitais específicos;
• Para magoar, abusar, embaraçar, difamar, caluniar, ameaçar ou assediar outra pessoa ou empresa, ou de forma que invada a privacidade de outrem ou que seja obscena, ofensiva, odiosa, indecente, inapropriada, censurável, inaceitável, discriminatória ou prejudicial, assim determinado por nós;
• Para utilizar os nossos conteúdos ou dos nossos serviços e produtos para fins comerciais, nomeadamente para exercer atividade comercial relacionada com marketing e comunicação ou outra diretamente relacionada;
• Para modificar ou reverter engenharia de qualquer parte do website;
• De forma que interfira, perturbe ou imponha um encargo adicional insensato ou desproporcional nas nossas comunicações e sistemas técnicos, assim determinado por nós;
• Utilizando qualquer código automático computorizado, processo, programa, robot, internet crawler, spider, processador de dados, arrasto ou alternativas de screen scraping a códigos de computador, processo, programa ou sistema.

 

 

Das Consultas:

As consultas online consistem em consultas feitas por videochamada na plataforma iMED. Esta plataforma foi avaliada pelo nosso Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO), do ponto de vista do cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e do direito à privacidade das partes envolvidas, como sendo adequada.

A única coisa que o utilizador precisa é de ativar um link que será enviado assim que esteja definida a data e hora. Em alternativa, a consulta também pode ser realizada por telefone caso o Utente assim venha a solicitar, salvo para emissão de atestados médicos.

A identidade do Utente é confirmada pelo profissional de saúde no início de todas as consultas.

As consultas serão realizadas em língua portuguesa, inglesa, espanhola ou francesa, consoante a preferência do utilizador.

Durante a consulta serão fornecidas todas as informações relevantes na área da saúde relativamente à sua situação clínica, assim como esclarecimentos relativamente à possível medicação prescrita. As receitas serão enviadas para o seu email ou por SMS.

É muito importante que explique todo o seu historial clínico e não omita nenhum dado, sob pena de atrasar ou alterar o diagnóstico.

A decisão clínica do profissional de saúde baseia-se nas informações prestadas pelo Utente, pelo que a veracidade e exatidão das mesmas são condição essencial para uma prestação de cuidados adequada. A mediconanet.pt não se responsabiliza por situações que decorram de informações falsas, imprecisas ou desatualizadas por parte do Utente.

NOTA: O acompanhamento é individual (salvo exceções como consulta de psicologia em grupo ou quando houver um pedido do Utente autorizado pelo profissional de saúde ou, ainda, quando sugerido pelo profissional de saúde com a devida autorização do Utente.

Sem prejuízo, o profissional de saúde poderá recusar a continuidade da consulta caso o Utente não cumpra com as regras estabelecidas, se tentar obter medicação para venda ou uso inadequado, insulte ou ameace o profissional de saúde, não tenha as condições mínimas necessárias à realização da consulta, não providencie um ambiente calmo, silencioso e de alto grau de confidencialidade, ou por outros motivos que deixem o profissional de saúde desconfortável. Caso o Utente não tenha uma boa ligação de internet e a consulta online não seja viável, o profissional reserva-se ao direito de terminar a consulta e reagendar ou terminar a consulta por chamada telefónica.

Depois de cada Serviço terá a oportunidade de deixar comentários ao outro profissional com quem realizou a consulta online. O seu comentário deve ser breve e não pode conter linguagem discriminatória, ofensiva ou difamatória. Os comentários não são verificados pela mediconanet.pt quanto à precisão e poderão ser incorretos ou enganosos.

Respostas a dúvidas e horário de funcionamento:

Todos os contactos devem ser feitos exclusivamente por email ([email protected]) ou pelo chat disponível no nosso website. Não serão respondidas questões por outras vias (redes sociais, designadamente), assim como, questões colocadas em dias não úteis (feriados, fins de semana ou férias) ou a sê-lo, as respostas poderão ser enviadas com atraso de, pelo menos 10 dias úteis. 

Para efeitos de respostas a emails e mensagens na plataforma, o nosso serviço de atendimento ao cliente funciona nos dias úteis de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (hora de Portugal Continental).

A mediconanet.pt teve o cuidado na preparação do conteúdo deste website. Em toda a extensão permitida pela lei, a mediconanet.pt isenta-se de todas as garantias de qualquer tipo com relação ao conteúdo deste site.

A violação do conteúdo destes Termos e Condições implica o término imediato do acesso do Utente ao site, bem como, se aplicável, o recurso à via judicial.

A HH AREA, LDA. reserve-se o direito a proceder a alterações a estes Termos e Condições sem precedência de qualquer notificação prévia.

Os Termos e Condições alterados têm efeito a partir da data em que são publicados neste website.

O Utente obriga-se a conferir os Termos e Condições sempre que visitar este website sendo o acesso continuado e utilização do website representam a aceitação tácita dos Termos e Condições alterados.

 

Jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses

O Site foi criado e é controlado pela mediconanet.pt em Portugal.

Estes Termos e Condições serão regidos, interpretados e aplicados de acordo com as leis de Portugal.

O Utente aceita o foro de competência exclusiva dos Tribunais portugueses para apreciação de todos os conflitos decorrentes da utilização deste site e dos seus Termos e Condições.